Lei aprovada também prevê capacitação dos profissionais de saúde para assistência às vítimas
Em 30/04/2010
Mulheres
vítimas de violência doméstica terão prioridade para fazer cirurgia
estética reparadora em hospitais da rede pública de saúde no Rio Grande
do Sul. De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os
danos físicos e estéticos são caracterizados quando a mulher
apresentar, em decorrência da agressão, qualquer deformidade ou
deficiência em relação aos parâmetros reconhecidos pela comunidade
médica.
Cirurgias serão marcadas de acordo com a ordem do cadastro, exceto nos casos de urgência
Comprovada
a agressão, a mulher será inscrita em um cadastro único, mantido pela
Secretaria de Saúde. As cirurgias serão marcadas de acordo com a ordem
do cadastro, exceto nos casos de urgência que necessitem de intervenção
imediata.
De acordo com a Secretaria de Saúde do RS, a lei ainda não
foi regulamentada. Mas o autor da lei, deputado Raul Carrion (PC do B),
afirmou que ela já está em vigor, pois foi publicada no Diário Oficial
do estado. "A partir da data de publicação, a vítima que não receber
atendimento prioritário poderá recorrer ao Ministério Público", disse o
parlamentar gaúcho.
A lei também prevê a capacitação e o treinamento
dos profissionais de saúde para assistência às vítimas. Segundo
Carrion, "é necessário oferecer um atendimento diferenciado e
humanizado. As mulheres vítimas de violência estão sensíveis e precisam
ser atendidas por pessoas que saibam lidar com a situação de forma
adequada".
A coordenadora de programa do Fundo das Nações Unidas
para a Mulher (Unifem), Júnia Puglia, considera a lei um grande avanço
no auxílio às mulheres vítimas de agressão. Segundo ela, a decisão
deveria ser estendida a todos os estados. "Esta lei pode possibilitar
uma mudança no atendimento às mulheres, principalmente as que sofrem
sequelas. Oferecer à mulher agredida a oportunidade de ter uma
reabilitação físico-estética é um passo muito importante na recuperação
de sua autoestima", explica.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
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