O Grupo Interinstitucional de combate à violência doméstica reuniu nesta terça-feira, (25) com o Presidente do TJE/Pará e em seguida com a Governadora do Estado.

A representante do TJE/Pará, Desª. Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva, das Varas de Juizado, Dra. Rosa Navegantes, do Ministério Público Estadual Dras. Simone Lauria e Sumaya Saady e da Defensoria Pública, Arleth Rose Guimarães (NAEM) e Dra. Maria Vilma de Souza Araújo, na qualidade de membros do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cumpriram agenda previamente elaborada para uma audiência, com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rômulo José Ferreira Nunes. Em seguida com a Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa.

O objetivo do encontro foi dar conhecimento a essas autoridades acerca das necessidades e das dificuldades enfrentadas no dia-a dia forense pelos aplicadores do direito na defesa das mulheres vítima de violência doméstica e familiar.     

Os pontos debatidos com Presidente do TJPA foram:

·        A falta de oficiais de justiça vinculados diretamente às Varas especializadas;

·        A contratação de Juízes Auxiliares tendo em vista a orientação do CNJ (01 Juiz para cada 2.000 processos).

·        A Dra. Rosa Navegantes (juíza titular da 1ª Vara) fez a explanação das dificuldades que vem obstaculizando a entrega da prestação jurisdicional a contento.

·        O Presidente se comprometeu a disponibilizar recursos para as publicações de divulgação da Lei Maria da Penha e do manual que trata das rotinas de trabalho nos juizados de violência Doméstica e Familiar e que irá subsidiar os Juízes, Promotores e Defensores das Comarcas do Interior do Estado. Outra vitória do Grupo diz respeito à notícia da criação da 3ª Vara de VDFM, bem como a nomeação de 06 (seis) Oficiais de Justiça para essas Varas. Na audiência com a Governadora do Estado, o grupo abordou os seguintes pontos:

·        Implementação do Projeto do Centro de Atendimento ao Agressor;

·        O desatrelamento do abrigo estadual de mulheres da Delegacia da Mulher (DEAM).

A Desembargadora Vânia Lúcia - Coordenadora do Grupo expôs a grave situação de perigo das mulheres abrigadas ao lado da carceragem do agressor;

Propôs a utilização de alguns imóveis nos quais a Governadora poderia instalar a DEAM ou o Abrigo.

O Grupo procurou sensibilizar a Governadora para grande demanda de casos graves de violência contra a mulher, abordou também, sobre a criação de um Centro de reeducação para tratar o agressor.

A Promotora Sumaya Saady incentivou a Governadora a realizar mais esse feito em seu governo, pois acredita que se uma Governadora mulher não fizer, talvez seja mais difícil um homem se sensibilizar com a causa feminina. 

A representante da Defensoria Pública Defensora e coordenadora do NAEM Arleth Rose Guimarães fez referência ao compromisso que a Governadora sempre teve com a causa da mulher, inclusive dando todo suporte necessário para que Defensoria Pública (NAEM) possa atender as mulheres com dignidade.