A Defensoria Pública do Estado do Pará –NAEM participação marcante no I Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pelo Grupo Interisnstitucional de trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composto por membros do Tribunal de Justiça/Ministério Público e Defensoria Pública)

O evento faz parte das comemorações pelo 5º ano de vigência da Lei Maria da Penha e foi coordenado pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e teve por objetivo conhecer as melhores práticas adotadas por outros Estados da federação no que pertine a implementação jurídico-processual da Lei Maria da Penha e a consecução da política de proteção integral da mulher, com atenção aos modelos implantados no país.

O Seminário foi aberto na manhã do dia 29/09, pela presidenta do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha que ressaltou que o evento faz parte das atividades das Instituições envolvidas pelo Pacto pela Justiça, “que vem unindo, em diversas ações, os três Poderes do Estado e demais instituições que compõe o Sistema de Justiça”. A desembargadora também ressaltou que a Lei Maria da Penha “veio combater um problema que é milenar na história da humanidade”, falou dos dados estatísticos e do histórico sobre a participação da mulher e das medidas adotadas para erradicar todas as formas de violência contra a mulher, sendo a Lei 11.340/2006 a mais recente. Informou que o Poder Judiciário Paraense está entre os que primeiro adotou as providências necessárias à efetiva implantação das medidas protetivas à mulher, com a instalação de Varas Especializadas que, hoje, totalizam três na capital e três em Comarcas do Interior”, sendo uma em Altamira, uma em Santarém e outra em Marabá. Na ocasião, a presidente parabenizou a organização do evento e também o Governo do Estado pelo lançamento do PROPAZ Mulher.

Nesta sexta-feira (30.09.2011) o evento foi encerrado com uma mesa redonda com o debate “DESAFIOS E PERSPETIVAS na aplicabilidade da lei Maria da Penha. A mesa foi coordenada pela titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Alessandra Jorge, com a participação da Promotora de Justiça Lucinery Ferreira; da Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (NAEM) Arleth Rose da Costa Guimarães; da Dra. Vilma Araújo representando o Núcleo Especializado ao Atendimento ao Homem em Violência Doméstica e Familiar – NEAH, da Psicóloga do NAEM Mislene Silva; da coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, Rosana Moraes; da analista judiciária integrante da equipe multidisciplinar de apoio às Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém, Riane Ferreira; e da coordenadora do grupo de Mulheres que Amam Demais Anônimas MADA, Graça Amorim.

• A coordenadora do NAEM ressaltou a importância da Defensoria Pública e a efetiva participação na implementação da Lei Maria da Penha desde a sua vigência com a criação e estruturação imediata do Núcleo Especializado e que em 5 anos de vigência da Lei já contabilizou mais de 6.000 mil mulheres atendidas. 126 palestras  com 1.033 participantes (homens e mulheres).

 A Defensora ressaltou que apesar da Lei Maria da Penha, ter sido reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como a terceira melhor lei do mundo, e cuja popularidade chegou a 80% de aprovação, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Que apesar da popularidade os avanços ainda são tímidos e o machismo continua a ceifar a vida das mulheres todos os dias e a violência se propala e avança silenciosamente.

Que no universo de 5.565 municípios brasileiros só 559 possuem centro de Referência de Mulher; 388 DEAMS; 70 JUIZADOS, 71 Casas Abrigo. Como se vê, ainda precisamos avançar e com maior celeridade, para se preservar o futuro da humanidade.

A Psicóloga do NAEM Mislene da Silva Lima explanou detalhadamente acerca das atividades psicossociopedagógica desenvolvidas pela Equipe multidisciplinar. Ressaltou a importância do fortalecimento da rede de serviços e do conceito de acolhida da mulher vitimizada.