A
Defensoria Pública do Estado do Pará esteve presente na solenidade de
Lançamento da Campanha de Utilização da Ficha de Notificação da
Violência Doméstica e Familiar, realizada no Centur pela Secretaria de
Estado de Saúde Pública – SESPA.
Publicada
no Diário Oficial da União (DOU), o uso da ficha de notificação obedece
a uma determinação da Portaria nº 104, na qual os profissionais de
saúde e de estabelecimentos públicos de ensino são obrigados a notificar
as secretarias municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer caso de
violência doméstica ou sexual que identificarem.
O
lançamento, que também marcou o início da programação em torno do Dia
Internacional da Mulher contou com a presença da Defensora Pública e
Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher, Arleth
Rose.
Arleth
Rose chamou a atenção para a responsabilidade dos agentes de saúde e
convidou todos para entrarem na roda por uma cultura de paz, notificando
os casos de violência contra todas as mulheres, sejam elas crianças,
adultas ou idosas. “O ato de notificar não é caridade ou favor, é um
instrumento de prevenção aos maus tratos e mais, é um dever do
profissional”, afirmou.Para
o Secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco a notificação facilitará o
acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência
contra a mulher. “Até então casos como esses e de demais agressões não
tinham que ser obrigatoriamente notificados às autoridades policiais”,
lembrou.
A
Coordenadora do NAEM alertou ainda para o crescimento assustador da
demanda de maus tratos que chegam até as redes públicas e particulares
de saúde e pediu respostas rápidas e sérias da sociedade.
“As
pesquisas mostram que a violência covarde e silenciosa nos limites das
relações familiares são potencializadoras da violência social. Que as
crianças maltratadas vão repetir os mesmos atos com seus filhos ou com
outras pessoas quando se tornarem adultas. É preciso denunciarmos por
meio da notificação para desnaturalizar esse tipo de violência que está
matando nossas crianças e comprometendo o futuro da humanidade”,
ressaltou Arleth.
A
Defensora Pública concluiu seu discurso lembrando o artigo 7º da
“Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
Contra a Mulher”, adotada em Belém do Pará, no dia 9 de junho de 1994, o
qual estabelece os deveres dos Estados signatários em adotar, por todos
os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir e
erradicar tal violência e a empenhar-se em abster-se de praticar
qualquer ato de violência contra a mulher e velar para que as
autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e
instituições públicas ajam de conformidade com essa obrigação.
A
Coordenação Estadual de Saúde da Mulher, em parceria com a Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, após o lançamento da
ficha cumprirá a agenda de capacitação dos profissionais que atuam
diretamente no atendimento de mulheres envolvidas em situação de
violência doméstica, familiar e sexual.
Matéria: Andressa Ferreira, com informações do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher
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